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Resolução nº 56/2013.

Resolução nº 56/2013. / Conselho de Ministros.. , Autoriza o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para a execução da empreitada de construção de 30 díques de correcção torrencial, 11 díques de captação de água, 1025 ML (metro linear) de muros de protecção e de regularização, 9 reservatórios de armazenamento e Instalação de 8 km de rede de irrigação em Ribeira da Torre na ilha de Santo Antão, no montante de 242.947.152$00 (duzentos e quarenta e dois milhões, novecentos e quarenta e sete mil e cento e cinquenta e dois escudos.. -

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Conselho de Ministros.

Resolução nº 117/2013.

Resolução nº 117/2013. / Conselho de Ministros.. , 2013.. - - Aprova o Plano Nacional de desenvolvimento Sanitário (PNDS) 2012.2016.

Material textual

Conselho de Ministros.

Extracto Publicação de Sociedade nº 83/2012.

Extracto Publicação de Sociedade nº 83/2012. / Ministério da Justiça.. , 6 de Março de 2012.. - - Certificando a constituição de uma sociedade comercial "AGÊNCIA DE DESPACHO ADUANEIRO-FERREIRA & SENA, LDA.

Material textual

Ministério da Justiça.

Portaria nº 39/2014

Portaria nº 39/2014 / MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO. , 23 de Julho de 2014. - - Cria o Conselho Assessor das Áreas Protegidas da ilha de Santo Antão - CAAPSA, na dependência do Órgão Gestor das Áreas Protegidas abreviadamente, designada por Conselho.

Material textual

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Decreto-Presidencial nº 3/2015

Decreto-Presidencial nº 3/2015 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 16 de Fevereiro de 2015. - - É condecorado com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, o Senhor SU JIAN, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Popular da China em Cabo Verde.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA