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Lei n.º 74/V/98

Lei n.º 74/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 24 de Agosto de 1998. - - Autoriza o Governo a alterar decreto-Legislativo nº 1/98, de 8 de Junho.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 25 de Agosto de 1990. - - Concedendo fundo permanente à Direcção-Geral do Ensino.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Resolução nº89/V/98

Resolução nº89/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR: COMISSÃO PERMANENTE. , 9 de Março de 1998. - - Concedendo a autorização solicitada por S.Excia o Presidente da Repúblicapara se ausentar do país.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR: COMISSÃO PERMANENTE

Decreto n.º 65/91

Decreto n.º 65/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Junho de 1991. - - Revê o artigo 48º do Decreto-Lei 148/87, de 26 de Dezembro.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto n.º 10/92

Decreto n.º 10/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Janeiro de 1992. - - Aprova o Estatuto da Indústria Hoteleira e Similar.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS