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Portaria n.º 19/90

Portaria n.º 19/90 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 9 de Junho de 1990. - - Distribui à Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação as verbas que indica.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Decreto-Lei n.º 12/95

Decreto-Lei n.º 12/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Fevereiro de 1995. - - Declara por urgente necessidade a utilidade pública da expropriação dos prédios rústicos abrangidos pela área delimitada que indica.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA JUVENTUDE E DESPORTO. , 5 de Abril de 1999. - - Atribuindo o nome de Arnaldo José Medina à Escola do Ensino Básico Integrado de Bela Vista.

Material textual

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA JUVENTUDE E DESPORTO

Resolução nº 58/IV/94

Resolução nº 58/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 4 de Julho de 1994. - - Criando ao abrigo do artigo 143º do Regimento da Assembleia Nacional uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 34/99.

Decreto-Lei nº 34/99. / Conselho de Ministros.. , 990517.. - - Estabelece os princípios, regras e critérios da organização e desenvolvimento dos cargos que integram as carreiras de pessoal do quadro privativo do Tribunal de Contas.

Material textual

Conselho de Ministros.