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Portarias nº 59/77, 60/77 e 61/77.

Portarias nº 59/77, 60/77 e 61/77. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1977.. - - Aprovam as deliberações tomadas por unanimidade pelos Conselhos Deliberativos da Brava, de S.Vicente e da Boa Vista.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

a preencher

a preencher / Partido Africano da Independencia da Guiné e Cabo Verde.. , 1978.. - - Resolução da lª reunião do Conselho Nacional de Cabo Verde do PAIGC.

Material textual

Partido Africano da Independencia da Guiné e Cabo Verde.

Portarias nºs 5/79 e 6/79.

Portarias nºs 5/79 e 6/79. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1979.. - - Introduzem alterações nos quadros do pessoal dos Secretariados Administrativos de Santa Cruz e de S.Nicolau, respectivamente.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Decreto-Lei nº 23/2001.

Decreto-Lei nº 23/2001. / Conselho de Ministros.. , 2001.. - - Aditando um artigo 4º-A ao Decreto-Lei nº 51/2000, de 4 de Dezembro.

Material textual

Conselho de Ministros.

a preencher

a preencher

Material textual