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Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 31 de Agosto de 1992. - - Substituindo temporiamente o Deputado Silvino Manuel da Luz, por Ricardino Fonseca Novos.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto-Lei nº 16/97

Decreto-Lei nº 16/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 7 de Abril de 1997. - - Aprova o Código de Estrada.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 22 de Setembro de 1997. - - Declarando a Sala de Dança, denominada DISCO BAR "O ASTRO" a construir em S.Vicente, como sendo de utilidade turística, a título prévio.

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MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Despacho nº 1/96

Despacho nº 1/96 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de Fevereiro de 1996. - - Designando o Ministro de Estado e da Defesa Nacional,Úlpio Napoleão Fernandes, para substituir o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Mário Ramos Pereira Silva, durante a sua ausência no exterior.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 104/V/99

Resolução n.º 104/V/99 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 01 de Fevereiro de 1999. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Eugénio Augusto Pinto Inocêncio.

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ASSEMBLEIA NACIONAL