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Decreto-Presidencial nº 8/2012.

Decreto-Presidencial nº 8/2012. / Presidência da República.. , 2012.. - - Condecorando, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, os cidadãos que indica.

Material textual

Presidência da República.

Despacho de substituição nº 103/VII/2010.

Despacho de substituição nº 103/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Substituindo os Deputados Mário Anselmo Couto de Matos, João do Carmo Brito Soares, e Ernesto Ramos Guilherme Rocha por Alexandre Ramos Lopes, João Lopes do Rosário e Paulo da Cruz Guilherme, respectivamente.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 9/2011.

Decreto-Lei nº 9/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Regula a importação de mercadoria por organismos públicos.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 19/VIII/2011.

Resolução nº 19/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.

Material textual

Assembleia Nacional.

Edital nº 3/2012.

Edital nº 3/2012. / Comissão Nacional das Eleições.. , 1 de Agosto de 2012.. - - Publica os resultados definitivos das eleições dos órgãos municipais, realizados nos dias 1 e 22 de Julho de 2012.

Material textual

Comissão Nacional das Eleições.