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Resolução n.º 74/2015

Resolução n.º 74/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 07 de Agosto de 2015. - - Aprova o Estatuto Remuneratório dos membros do Conselho de Administração da Agência Nacional de Água e Saneamento.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho de substituição n.º 125/VIII/2016

Despacho de substituição n.º 125/VIII/2016 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 04 de Fevereiro de 2016. - - Substituindo os Deputados, Lívio Fernandes Lopes e Arnaldo Andrade Ramos, pelo Ernesto Che Guevara Mendes Barbosa da Silva e Etelvina do Nascimento Teque.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 38/2016

Portaria nº 38/2016 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO. , 21 . - - Aprova o regulamento de manufatura e uso de fardamentos, distintivos e símbolos do corpo dos Agentes da Segurança Prisional (ASP).

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO

Lei n.º 13/IX/2017

Lei n.º 13/IX/2017 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 04 de Julho de 2017. - - Estabelece o regime, forma de criação, estatuto do pessoal, equipamentos e orgânica das polícias municipais.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto presidencial nº 3/2018

Decreto presidencial nº 3/2018 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 22 de Fevereiro de 2017. - - Nomea os membros do Conselho da República.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA