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Portaria n.º 2/2021

Portaria n.º 2/2021 / MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 11 de janeiro de 2021. - - Procede a especificação a que deve obedecer o Fuelóleo 380 com 0,5% de teor de Enxofre destinado ao mercado interno nacional.

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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Restituição de posse e ocupações de imoveis

MON 00143 A; MON 00143 B ALMEIDA, L. P. Moitinho de Restituição de posse e ocupações de imoveis / ALMEIDA, L.P.Moitinho de. - Coimbra , 1986. - 156p

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ALMEIDA, L.P.Moitinho de

Lei n.º 49/V/98

Lei n.º 49/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 de Maio de 1998. - - Autoriza o Governo a legislar sobre a estruturação de cargos, carreiras e salários do pessoal docenete do Instituto Superior de Engenharia e Ciências do Mar (ISECMAR).

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 23/90

Portaria nº 23/90 / MINISTÉRIO DA INDUSTRIA E ENERGIA. , 07 de Julho de 1990. - - Regulamenta os concursos para provimento de lugares de acesso relativos aos quadros de pessoal do Ministério da Industria e Energia.

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MINISTÉRIO DA INDUSTRIA E ENERGIA

Decreto-Lei nº32/98

Decreto-Lei nº32/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Agosto da 1998. - - Actualiza os vencimentos e salãrios dos funcionários e agentes da Administração Central do Estado, bem como as pensões dos aposentados e pensionistas da Administração Pública e do Instituto Nacional de Previdência Social.

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CONSELHO DE MINISTROS