Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 6 de Março de 1995. - - Substituindo o Deputado Abílio Augusto Monteiro Duarte pelo candidato não eleito na mesma lista, Manuel Inocêncio Sousa.
Rectificação / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de Julho de 1994. - - Ao despacho publicado no Boletim Oficial I Série nº 19, de 16 de Maio de 1994.
Decreto-Lei nº 15/93 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de Março de 1993. - - Cria no Centro de Formação Náutica (CEN), o Curso de Planeamento e Administração dos Transportes Marítimos (CTM).
