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Decreto nº 31/ 82

Decreto nº 31/ 82 / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Institui a Missão Permanente da Republica de Cabo Verde junto da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura-FAO, am Roma.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 3/2007

Resolução nº 3/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de Janeiro de 2007. - - Define o ordenamento dos canais de televisão de cobertura de âmbito geral, destinado a todo o território nacional, e de âmbito regional, destinado a um grupo de ilhas ou para uma ilha.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 113/80.

Decreto nº 113/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Determina a abertura de créditos especiais no montante de 373 500$.

Material textual

Conselho de Ministros.

Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 2003.. - - Ao Decreto-Lei nº 21/2003, publicado no boletim Oficial nº 20, I Série, de 7 de Julho de 2003.

Material textual

Chefia do Governo.

Despacho nº 12/2003.

Despacho nº 12/2003. / Chefia do Governo.. , 2003.. - - Cria um grupo de trabalho, na depend&encia do Primeiro Ministro, encarregado de propor ao Governo medidas que tenham à reabilitação, valorização, conservação e protecção da Praia de Chão Bom.

Material textual

Chefia do Governo.