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Lei nº 31/VII/2008.

Lei nº 31/VII/2008. / ASSEMBLEIA NACIONAL.. , 2008.. - - Altera o artigo 425º-A do Código Eleitoral.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL.

Decreto-Presidencial nº 6/2009

Decreto-Presidencial nº 6/2009 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 30 de Março de 2009. - - Exonera o coronel Antero Matos do cargo de Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Ordem do dia.

Ordem do dia. / Assembleia Nacional.. , 2012.. - - Da sessão plenária do dia 25 de Junho.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 38/2010.

Resolução nº 38/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar, nos termos do artigo 8º do Decreto-Lei nº 45/96, de 25 de Novembro, um aval, aos subscritores das obrigações junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde, no valor de 330.000.000$00 (trezentos e trinta milhões de escudos). visando garantir a emissão de obrigações em nome da IFH, S.A.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 10/2011.

Decreto-Lei nº 10/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Aprova as bases do sistema desportivo cabo-verdiano e define os objectivos e princípios que enformam as bases das politicas de desenvolvimento do desporto.

Material textual

Conselho de Ministros.