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Resolução nº 20/VIII/2011.

Resolução nº 20/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Daniel Augusto Melo Lima Évora.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei n.º 22/2012

Decreto-Lei n.º 22/2012 / Conselho de Ministros.. , 7 de Agosto de 2012.. - - Estabelece o regime jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 75/2013.

Resolução nº 75/2013. / Conselho de Ministros.. , 12 de Junho de 2013.. - - Autoriza a venda dos dois fogos de habitação, afectos às Forças Armadas, aos respectivos arrendatários.

Material textual

Conselho de Ministros.

Deliberação Nº 26/2013.

Deliberação Nº 26/2013. / Federação Caboverdiana de Futebol.. , 2013.. - - Aprova os estatutos da Federação Caboverdiana de Futebol.

Material textual

Federação Caboverdiana de Futebol.

Decreto-Lei n.º 18/2014

Decreto-Lei n.º 18/2014 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 10 de Março de 2014. - - Altera os artigos 4º,8º,18º,37º, 38º, 44º, 45º, 46º, 56º,58º, 61º, 64º, 69º, e 72º, no Decreto-Lei nº 1/2011, de 3 de Janeiro, que estabelece as disposições relativas á promoção, ao incentivo e ao acesso, licenciamento exploração inerentes ao exercicio da actividade de produção independente e de autoprodução de energia eléctrica, com base em fontes de energias renováveis.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL