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Resolução nº 63/2014

Resolução nº 63/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de Agosto de 2014. - - Cria a Curadoria do Centro Histórico da cidade de São Filipe, património histórico e cultural nacional.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 18/2015

Resolução nº 18/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Março de 2015. - - Autoriza a concessão à empresa FRESCOMAR - SA, com sede na zona industrial de Lazareto - Mindelo, São Vicente, do Complexo de Pesca de Cova Inglesa-CPCI.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 75/2015

Resolução n.º 75/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 07 de Agosto de 2015. - - Adita os artigos 2º e 3º à Resolução nº 12/2015, de 26 de fevereiro, que declarou a situação de calamidade pública, na sequência da ocorrência da erupção do vulcão do Fogo a 23 de Novembro de 2014.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho de substituição n.º 126/VIII/2016

Despacho de substituição n.º 126/VIII/2016 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 04 de Fevereiro de 2016. - - Substituindo o Deputado, Cândido Barbosa Rodrigues, eleito na lista do MPD pelo Círculo Eleitoral das Américas, pelo candidato não eleito da mesma lista, Senhor José Cristiano de Jesus Monteiro.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto Presidencial nº 22/2016

Decreto Presidencial nº 22/2016 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 02 de Novembro de 2016. - - Dando por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço do Senhor Fernando Jorge Wahnon Ferreira, no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário e Representante Permanente da República de Cabo Verde junto das Nações Unidas. 

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA