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Portaria n.º 27/2001

Portaria n.º 27/2001 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES. , 2 de Julho de 2001. - - Aprova o Regulamento relativo ao embarque dos maritimos.

Material textual

MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES

Decreto-Lei nº 122/78.

Decreto-Lei nº 122/78. / Conselho de Ministros.. , 1979.. - - Cria a Polícia Judiciária de Cabo Verde.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 22/VI/2001.

Resolução nº 22/VI/2001. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - Criando uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

Assembleia Nacional.

Despacho de Substituição nº 37/VI72002.

Despacho de Substituição nº 37/VI72002. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Substituindo o Deputado Jovino Fernandes Peres por Elisio Sousa Lima.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 48/81.

Decreto-Lei nº 48/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - regulamenta o pagamento do imposto de incêndio pelas empresas que exerçam actividades em mais de um Concelho.

Material textual

Conselho de Ministros.