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Lei nº 78/III/90.

Lei nº 78/III/90. / Assembleia Nacional Popular.. , 1990.. - - Revê a Lei de Bases da Reforma Agrária.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.

Decreto-Lei nº 9/2000.

Decreto-Lei nº 9/2000. / Conselho de Ministros.. , 20000221.. - - Cria a Sociedade de Obras Públicas e Particulares, SEOPP, AS e aprova os respectivos Estatutos.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 50/2000.

Portaria nº 50/2000. / Ministério da Educação e Ciência.. , 2000.. - - criando o curso de educadores de infancia.

Material textual

Ministério da Educação e Ciência.

Decreto n.º 24/77

Decreto n.º 24/77 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de Abril de 1977. - - Da nova constituicao ao Ministerio da Defesa e Seguranca Nacional.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 19 de Novembro de 1977. - - Centralizando no orçamento geral do Estado as operações de receita e despesas relacionadas com a evacuação para o exterior, por motivo de saúde, dos funcionários dos serviços autónomos do Estado.

Material textual

GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA