Portaria nº 14/97 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 14 de Abril de 1997. - - Aprova a Lista dos Bens submetidos ao Regime de Quota Anual de Importação.
Material textual
MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA
Deliberação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Setembro de 1997. - - Profissionalizando o deputado Paulo Jorge Lopes dos Santos do MPD.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aviso nº 1/96 / BANCO DE CABO VERDE. , 5 de Fevereiro de 1996. - - Liberaliza completamente as taxas juro das operações passivas.
BANCO DE CABO VERDE
Decreto-Lei n.º 2/99 / CONSELHO DE MINISTROS. , 01 de Fevereiro de 1999. - - Estabelece a defesa da concorrência.
CONSELHO DE MINISTROS
Decreto n.º 44/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Junho de 1990. - - Aprova os novos estatutos da Rádio Nacional de Cabo Verde (RNCV).
