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Portaria nº 8/95

Portaria nº 8/95 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 6 de Março de 1995. - - Cria na Conservatória dos Registos Centrais, o livro especial de assentos de registos de nascimento dos regressados de S.Tomé e Principe.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Decreto-Lei n.º 67/95

Decreto-Lei n.º 67/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 6 de Novembro de 1995. - - Altera algumas disposições do Código de Estrada.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 71/IV/94

Resolução n.º 71/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de Julho de 1994. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária do mandato de Deputado Fernando Wahnon Ferreira, eleito pelo Círculo Eleitoral de Stº António das Pombas-Concelho do Paúl.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 13/93

Portaria nº 13/93 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO. , 15 de Março de 1993. - - Distribui as verbas que indica atribuídas pelo orçamento vigente à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO

Resolução nº 26/IV/93.

Resolução nº 26/IV/93. / Assembleia Nacional.. , 931115.. - - Deferindo o pedido de prorrogação da suspensão temporária do mandato do deputado Francisco de pina Fernandes.

Material textual

Assembleia Nacional.