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Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DAS FORÇAS ARMADAS E DA SEGURANÇA. , 8 de Setembro de 1990. - - Promovendo ao posto de capitão os 1ºs. tenentes que indica.

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CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DAS FORÇAS ARMADAS E DA SEGURANÇA

Decreto nº 152/90

Decreto nº 152/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Dezembro de 1990. - - Distribui os montantes constantes do orçamento suplementar aprovado pela Lei nº 99/III/90, de Outubro.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 7/91

Portaria nº 7/91 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO E MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. , 22 de Junho de 1991 . - - Autoriza a Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea-ASA, E.P. a contrair no Banco Totta & Açores de Portugal um empréstimo no montante que indica.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO E MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declaração

Declaração / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 1 de Fevereiro de 1992. - - Suspendendo, temporariamente, a seu pedido, o mandato à Assembleia Nacional Popular, do Deputado Eutrópio Lima da Cruz, eleito a 13 de Janeiro de 1991, pelo Círculo Eleitoral de S.João Baptista/Santa Isabel-ilha da Boa Vista.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Resolução nº 23/IV/92

Resolução nº 23/IV/92 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 7 de Setembro de 1992. - - Cria uma Comissão Eventual para estudos e elaboração da proposta de alteração do Regimento da Assembleia Nacional Popular.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR