Pesquisar

Limpar

Resultados da pesquisa

Foram encontrados 25271 resultados.
Lei n.º 81/III/90

Lei n.º 81/III/90 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 29 de Junho de 1990. - - Regula o Exercício do Direito da Reunião e Manifestação e estabelece as Bases do seu Regime Jurídico.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto-Lei nº 11/2000.

Decreto-Lei nº 11/2000. / Conselho de Ministros.. , 20000221.. - - Define abalroação de navio.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei n.º 2 /75

Decreto-Lei n.º 2 /75 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de julho de 1975. - - Institui a associacao da cruz vermelha de cabo Verde e define a competencia da sua Direcção Provisoria.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 26/77.

Decreto nº 26/77. / Conselho de Ministros.. , 1977.. - - Institucionaliza o curso de solicitadores judiciais.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho.

Despacho. / Ministério da Coordenação Economica.. , 1977.. - - Fixando o quadro de pessoal do Centro Nacional de Artesanato.

Material textual

Ministério da Coordenação Economica.