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Resolucao nº 103/VI2004.

Resolucao nº 103/VI2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Aprova, para adesao, a convencao para a unificacao de certas regras relativas ao transporte aereo internacional, assinada em montreal aos 28 de Maio de 1999.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei n.º 59/VI/2005

Lei n.º 59/VI/2005 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 18 de Abril de 2005. - - Altera alguns artigos da Lei nº 127/IV/95, de 26 de Junho, que cria o IUR e o respectivo regulamento aprovado pelo Decreto-Lei nº 1/96, de 15 de Janeiro, bem como da Lei nº 79/V/98, de 7 de Dezembro, que cria o IUP.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 82/2005

Decreto-Lei n.º 82/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de Dezembro de 2005. - - Aprova o Estatuto do Pessoal Docente do Instituto Pedagógico.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Presidencial nº 9/2006.

Decreto-Presidencial nº 9/2006. / Presidência da República.. , 2006.. - - Nomeando Membros de Governo.

Material textual

Presidência da República.

Despacho Substituição n.º 35/VII/2007

Despacho Substituição n.º 35/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 19 de Novembro de 2007. - - Substituindo o Deputado Manuel Amaro Rodrigues Monteiro por Manuel Graciano Moreno Racha.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL