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Despacho de Substituição nº 24/VIII/2011.

Despacho de Substituição nº 24/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Substituindo o Deputado Estevão Barros Rodrigues, por José Lopes Mendes.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 23/2012.

Decreto-Lei nº 23/2012. / Conselho de Ministros.. , 8 de Agosto de 2012.. - - Regula os procedimentos para atribuição de licenças especiais para a exposição de jogos de fortuna ou azar.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 31/2013.

Portaria nº 31/2013. / Ministério do Ambiente Habitação e Ordenamento do Território.. , 12 de Junho de 2013.. - - Procede à ratificação do Plano Director Municipal (PDM) de São Felipe.

Material textual

Ministério do Ambiente Habitação e Ordenamento do Território.

Deliberação nº 2/2013

Deliberação nº 2/2013 / Infra-Estrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde. , 13 de Junho de 2013. - - Aprova a Deliberação de Práticas de certificação da Entidade de Certificação Raíz de Cabo Verde.

Material textual

Infra-Estrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde

Resolução nº 18/2014.

Resolução nº 18/2014. / Conselho de Ministros.. , 10 de Março de 2014.. - - Cria o Instituto Nacional de Gestão do Território, abreviadamente designado por INGT.

Material textual

Conselho de Ministros.