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Resolução n.º 24/2008

Resolução n.º 24/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Julho de 2008. - - Autoriza a Direcção-geral do Tesouro a prestar, nos termos do artigo 8º do Decreto-Lei nº 45/96, um aval, aos subscritores das obrigações junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde, no valor de 420.000.000$00 ECV (quatrocentos e vinte milhões de escudos) visando garantir a emissão de obrigações em nome da IFH S. H.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Presidencial nº 8/2009

Decreto-Presidencial nº 8/2009 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 30 de Março de 2009. - - Nomeia o Coronel Jorge Paulo Monteiro para exercer o cargo de Vice-Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto nº 5/2012

Decreto nº 5/2012 / CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de Julho de 2012. - - Aprova o acordo entre a República de Cabo Verde e a República de Angola relativo ao reconhecimento recíproco de títulos de condução.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho.

Despacho. / Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território.. , 2010.. - - Homologa a Delimitação do perímetro da ilha da Boa Vista.

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Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território.

Decreto-Lei nº 12/2011.

Decreto-Lei nº 12/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Confere validade e força executiva aos contratos de mútuo celebrados entre as instituições de micro-finanças e os beneficiários.

Material textual

Conselho de Ministros.