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Decreto nº 1/2016

Decreto nº 1/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 04 de Fevereiro de 2016. - - Aprova o Acordo de Empréstimo entre a República de Cabo Verde e o Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD).

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto Presidencial nº 23/2016

Decreto Presidencial nº 23/2016 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 02 de Novembro de 2016. - - Nomeando, sob proposta do Governo, o Senhor José Luís Fialho Rocha para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário e Representante Permanente da República de Cabo Verde junto das Nações Unidas.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto-lei nº 30/2017

Decreto-lei nº 30/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 07 de Julho de 2017. - - Estabelece o regime jurídico das servidões aeronáuticas.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 72/IX/2018

Resolução nº 72/IX/2018 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 22 de Fevereiro de 2018. - - Aprova, para ratificação, o Acordo sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República das Maurícias.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei nº 40/IX/2018

Lei nº 40/IX/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 03 de Setembro de 2018. - - Concede autorização legislativa ao Governo para, no quadro da operação do cadastro predial nas ilhas do Sal, São Vicente, Boa Vista e Maio, reconfigurar a delimitação da orla marítima do domínio público marítimo.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS