Deliberação nº 1/2013. / Infra-Estrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde.. , 2013.. - - Aprova o regulamento interno do Conselho Gestor da Infraestrutura de Chaves Publicas de Cabo Verde (ICP-CV).
Decreto nº 3/2014. / Conselho de Ministros.. , 10 de Março de 2014.. - - Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e a Agência de Cooperação Internacional Japão (JICA).
Resolução nº 64/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de Agosto de 2014. - - Cria a Curadoria do sítio Campo de Concentração de Chão Bom, Tarrafal, Património Nacional.
Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 10 de Março de 2015. - - À Resolução nº 95/2013, de 14 de Agosto, bem como a respetiva alteração e republicação com a nova redação, dada pela Resolução nº 2/2015, de 14 de Janeiro.
Resolução nº 76/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 07 de Agosto de 2015. - - Autoriza a Ministra das Finanças e do Planeamento para, em representação do Estado de Cabo Verde, alienar ao Novo Banco, S.A alguns bens imóveis.
