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Decreto-Presidencial nº 8/2006.

Decreto-Presidencial nº 8/2006. / Presidência da República.. , 2006.. - - Exonerando Dr. Joao Pinto Serra, no cargo de Ministro das Finanças e da Administração Pública.

Material textual

Presidência da República.

Despacho Substituição n.º 34/VII/2007

Despacho Substituição n.º 34/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 19 de Novembro de 2007. - - Substituindo os Deputados Eurico Correia Monteiro e Alcindo Francisco Rocha por Felisberto Henrique Carvalho Cardoso e Joel Amarante Ramos Silva Barros, respectivamente.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 5/2008

Decreto nº 5/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Julho de 2008. - - Aprova o Acordo de empréstimo assinado entre o Governo da República de Cabo Verde e o Banco do Japão para a Cooperação Internacional a 25 de Março de 2008, no montante de ¥ 4468.000.000 (Quatro Biliões Quatrocentos e Sessenta e Oito Milhões de yene Japonês), como capital, para a implementação do projecto de reforço das capacidades de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica na Ilha de Santiago.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 9/2009

Resolução n.º 9/2009 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Março de 2009. - - Autoriza a redistribuição de cinco, das oito vagas, desbloqueadas para a Inspecção-Geral das Actividades Económicas, para os diferentes sectores do Ministério da Economia Crescimento e Competitividade.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 4/2012.

Decreto nº 4/2012. / Conselho de Ministros.. , 2012.. - - Aprova o acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de Angola sobre facilitação de vistos em passaportes ordinários.

Material textual

Conselho de Ministros.