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Despacho de Substituição nº 38/VI/2002.

Despacho de Substituição nº 38/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Substituindo o Deputado António Jorge Delgado por José Pedro Máximo Chantre Oliveira.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 49/81.

Decreto-Lei nº 49/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Regulamenta o Conselho Interministerial para so Assuntos Económicos e Plano.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 32/ 82

Decreto nº 32/ 82 / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Institui a Embaixada da República de Cabo Verde na República Democrática Alemã.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 132/82.

Decreto nº 132/82. / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Cria mais lugares no quadro de pessoal do Ministério da Habitação e Obras Públicas.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 109/80.

Portaria nº 109/80. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1980.. - - Autoriza transferencia de verbas no orçamento vigente do Municipio do Sal.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.