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Decreto n.º 157/90

Decreto n.º 157/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Dezembro de 1990. - - Estabelece a definição de actividades indústrial para efeitos de aplicacão do estatuto industrial.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto Presidêncial nº 12/91

Decreto Presidêncial nº 12/91 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 6 de Julho de 1991. - - Nomeia o Ministro Plenipotenciário, Luís de Matos Monteiro da Fonseca para exercer, em comissão ordinária de serviço, as funções de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Cabo Verde na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e exonera-o de idênticas funções no Reino dos Países Baixos.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Resolução n.º 93/V/98

Resolução n.º 93/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 9 de Novembro de 1998. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do deputado Nuno de Santa Maria Martins Duarte.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DO TURISMO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO. , 7 de Setembro de 1992. - - Declarando o Hotel América de utilidade turística, a título prévio.

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MINISTÉRIO DO TURISMO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO

Decreto nº 10/97

Decreto nº 10/97 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Abril de 1997. - - Aprova o Acordo sobre a Criação da Comissão Mista de Cooperação entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo de Marrocos.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS