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Portaria nº 68/97

Portaria nº 68/97 / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, ALIMENTAÇÃO E AMBIENTE. , 29 de Setembro de 1997. - - Interdita, o transporte de estacas de mandioca da ilha de Santiago para as restantes ilhas por causa do "virus africano de mandioca" e interdita o transporte de qualquer vegetal das ilhas de Santo Antão e S.Vicente para as restantes ilhas por causa do inimigo do vegetal conhecido por mil pés".

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, ALIMENTAÇÃO E AMBIENTE

Rectificações

Rectificações / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Fevereiro de 1996. - - Ao Decreto-Lei nº 73/95, publicado um suplemento ao Boletim Oficial nº 40, I Série, de 21 de Novembro de 1995.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 92/V/99

Lei nº 92/V/99 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 8 de Fevereiro de 1999. - - Aprova o Código Eleitoral.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL-GABINETE DO PRESIDENTE. , 08 de Março de 1999. - - Substituindo o Deputado Mário Ramos Pereira Silva por Felisberto Varela Robaldo.

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ASSEMBLEIA NACIONAL-GABINETE DO PRESIDENTE

Decreto-Regulamentar n.º 5/95

Decreto-Regulamentar n.º 5/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Março de 1995. - - Actrualiza até ao limite máximo líquido de cinco por cento os vencimentos dos funcionários e agentes da Administração Central.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS