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Portaria nº 5/2000.

Portaria nº 5/2000. / Ministério das Finanças.. , 20000306.. - - Cria a Delegação Aduaneira de Sal-Rei, na Ilha da Boavista.

Material textual

Ministério das Finanças.

Decreto n.º 5-C/75

Decreto n.º 5-C/75 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Julho de 1975. - - Determina a estruturação do Ministerio das Finanças.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

portaria nº 13/77.

portaria nº 13/77. / Ministério dos transportes e comunicação.. , 1977.. - - Da nova redaccao ao nº 1 do artigo 1º da Portaria nº 36/75.

Material textual

Ministério dos transportes e comunicação.

Decreto n.º 110/77

Decreto n.º 110/77 / CONSELHO DE MINISTROS. - Cria um consulado na cidade de Roterdão e secção consulares nas Embaixadas de Cabo Verde em Portugal, Angola, Senegal e Washington.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. , 17 de Junho de 1978. - - Alargando as regalias de previdencia média social previstas no Decreto-Lei nº 96/76, de 30 de Outubro, aos funcionários reformados ou desligados de serviço para efeitos de aposentação pelo Governo de Cabo Verde.

Material textual

GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO