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Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS. , 18 de Abril de 2005. - - Transferindo a competência para a emissão de certificados e diplomas adquiridos pelos titulares do curso de bacharelatos em Turismo nas variantes Animação Turistica, Eco-Turismo e Gestão Turística, sob a coordenação e superintendência da Direcção-Geral do Ensino Superior e Ciência.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS

Portaria nº 66/2005

Portaria nº 66/2005 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA . , 12 de Dezembro de 2005. - - Cria o Centro Sócio Educativo Orlando Pantera (Centro), sito em Lém Ferreira, Concelho da Praia, com jurisdição nas comarcas da Ilha de Santiago.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Decreto-Regulamentar n.º 5/2006

Decreto-Regulamentar n.º 5/2006 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Setembro de 2006. - - Altera o Anexo I (referente à "Zona de Palha Carga - São Vicente) do Decreto-Regulamentar nº 7/94, de 23 de Maio, que declara Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral.

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 18/VII/2007

Lei nº 18/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 26 de Novembro de 2007. - - Regula a transfusão sanguínea.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho de Substituição n.º 56/VII/2008

Despacho de Substituição n.º 56/VII/2008 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de Julho de 2008. - - Substituindo a Deputada Vera Helena Pires Almeida por Joselito Monteiro Fonseca.

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ASSEMBLEIA NACIONAL