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Decreto-Lei n.º 11/2009

Decreto-Lei n.º 11/2009 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Abril de 2009. - - Altera os Estatutos da Universidade de Cabo Verde, aprovados pelo Decreto-Lei nº 53/2006, de 20 de Novembro e revistos pelo Decreto-Lei nº 19/2007, de 21 de Maio.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Republicação

Republicação / CHEFIA DO GOVERNO. , 26 de Junho de 2012. - - Da Portaria nº 29/2012, que ratifica o Plano Director Municipal (PDM) de São Lourenço dos Órgãos.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Resolução nº 39/2010.

Resolução nº 39/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Cria a Estrutura de Implementação e Seguimento do Sistemas de Informação Territorial de Cabo Verde (EISSIT-CV).

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Presidencial nº 5/2011.

Decreto-Presidencial nº 5/2011. / Presidência da república.. , 2011.. - - Condecora, a título póstumo e com o primeiro Grau da Ordem Amilcar Cabral, as entidades que indica.

Material textual

Presidência da república.

Resolução nº 48/2011.

Resolução nº 48/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Descongela as admissões na Administração pública.

Material textual

Conselho de Ministros.