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Resolução nº 18/2018
Resolução nº 18/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Fevereiro de 2018. - - Cria uma comissão Interministerial para Elaboração do Plano de Ação no quadro do Programa Neutralidade em termos de Degradação das Terras (NDT) e elaboração de um Projeto Estruturante para Cabo Verde, que permite alcançar de uma forma eficiente as metas do programa NDT.
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Decreto presidencial nº 15/2018
Decreto presidencial nº 15/2018 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 14 de Setembro de 2018. - - Prorrogando, por um período de dois anos, sob proposta do Governo, os mandatos para os cargos abaixo indicados dos seguintes cidadãos: I. Major (Graduado) JOB NASCIMENTO LIMA GOMES, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Promotor de Justiça do Tribunal Militar; II. Primeiro-Tenente ARSÉNIO RODRIGUES ANDRADE, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Promotor de Justiça Substituto do Tribunal Militar.
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Resolução n.º 109/2019
Resolução n.º 109/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de setembro de 2019. - - Autoriza a transferência das dotações orçamentais do projeto “Construção da nova Escola da Várzea” do Ministério da Educação para o reforço orçamental da “Remodelação da Sede da CNE.
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Resolução n.º 38/2020
Resolução n.º 38/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de março de 2020. - - Procede a suspensão temporária da aplicação do mecanismo de fixação de preços dos combustíveis prevista no Decreto-Lei nº 19/2009 de 22 de junho, no que concerne à fixação dos preços do fuel 380 e do fuel 180.
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