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Resolução nº 87/VI/2003.

Resolução nº 87/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Armando Jorge Monteiro.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto nº 10/2003.

Decreto nº 10/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e a República de Cabo Verde nos domínios do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho Substituicao nº 112/VI/2004.

Despacho Substituicao nº 112/VI/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Substituindo o Deputado Armando Jorge Lopes Monteiro por Fernando Semedo.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei n.º 26/2005

Decreto-Lei n.º 26/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 25 de Abril de 2005. - - Aprova a emissão da nota de 200$00 (duzentos escudos).

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 69/2005

Portaria n.º 69/2005 / MINISTÉRIO DO AMBINTE, AGRICULTUTA E PESCAS E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO E MINISTÉRIO DA ECONOMIA CRESCIMENTO E COMPETITIVIDADE. , 12 de Dezembro de 2005. - - Estabelece a criação e regimento, no departamento que superintende o sector das Pescas, de um registo de embarcações de pesca industrial operado na Zona Económica Exclusiva do país, designado "Registo Nacional de Navios de Pesca Industrial".

Material textual

MINISTÉRIO DO AMBINTE, AGRICULTUTA E PESCAS E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO E MINISTÉRIO DA ECONOMIA CRESCIMENTO E COMPETITIVIDADE