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Resolução nº 71/VIII/2013.

Resolução nº 71/VIII/2013. / Assembleia Nacional.. , 18 de Dezembro de 2013.. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Emanuel Alberto Duarte Barbosa, eleito na lista do MPD pelo Circulo Eleitoral da Europa e do Resto do Mundo.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 16/VII/2006

Resolução nº 16/VII/2006 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 03 de Agosto de 2006. - - Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2006.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 66/2014

Resolução n.º 66/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Janeiro de 2014. - - Interdita a entrada no território nacional a cidadãos estrangeiros não residentes em Cabo Verde que, nos últimos trinta dias, tenham estado em algum dos países afectados pela febre hemorrágica causada pelo vírus Ébola.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Regulamentar n.º 3/2015

Decreto-Regulamentar n.º 3/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Março de 2015. - - Aprova o Estatuto do Fundo Autónomo do Desenvolvimento do Transporte Marítimo Inter-ilhas, abreviadamente designado por FADTMI.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 100/VIII/2015

Resolução n.º 100/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de Agosto de 2015. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Cândido Barbosa Rodrigues.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL