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Direito das obrigações

MON 00170 COSTA, Mário Júlio de Almeida Direito das obrigações / COSTA, Mario Julio de Almeida. - Coimbra , 1991. - 982p.; inclui bibl

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COSTA, Mario Julio de Almeida

Portaria n.º 30/98

Portaria n.º 30/98 / CHEFIA DO GOVERNO. , 11 de Maio de 1998. - - Equipara a praticantes em regime de alta competição, para efeitos de beneficiação dos regimes especiais, os praticantes que disputam as fases finais dos respectivos campeonatos e os praticantes que integram as selecções nacionais das modalidades.

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CHEFIA DO GOVERNO

Lei nº 82/III/90

Lei nº 82/III/90 / ASSEMBELIA NACIONAL POPULAR. , 07 de Julho de 1990. - - Concede autorizações legislativas ao Governo ao abrigo do artigo 61º da Constituição da República.

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ASSEMBELIA NACIONAL POPULAR

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DO TURISMO, TRANSPORTES E MAR E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 31 de Agosto da 1998. - - Atribuindo o estatuto de utilidade turística para o Centro de Mergulho Turístico Cabo Verde Divers, LDA, em Mindelo - S.Vicente.

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MINISTÉRIO DO TURISMO, TRANSPORTES E MAR E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Decreto-Lei nº 74/90

Decreto-Lei nº 74/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 Setembro de 1990. - - Revê alguns artigos do Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei nº 47 678, de 5 de Maio de 1967.

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CONSELHO DE MINISTROS