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Resolução n.º 32/2019

Resolução n.º 32/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Março de 2019. - - Autoriza a transferência de dotações orçamentais, com vista à inscrição e reforço do Programa de Reabilitação, Requalificação Urbana e Acessibilidades.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 110/2019

Resolução n.º 110/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 6 de setembro de 2019. - - Aprova a Minuta de Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e A CLUB HOTEL CV, S.A.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 19/2020

Decreto-Lei n.º 19/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 6 de março de 2020. - - Aprova o Código do Registo Automóvel

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria conjunta n.º 37/2020

Portaria conjunta n.º 37/2020 / MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES, MINISTÉRIO DA ECONOMIA MARÍTIMA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO. , 13 de agosto de 2020. - - Determinação da elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar adjacente (POOC_M) da ilha do Maio.

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MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES, MINISTÉRIO DA ECONOMIA MARÍTIMA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO

Decreto Presidencial n.º 5/2021

Decreto Presidencial n.º 5/2021 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 14 de janeiro de 2021. - - Exonerando sob proposta do Primeiro-Ministro, Luís Filipe Lopes Tavares, dos cargos de Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades e de Ministro da Defesa.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA