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Despacho n.º 36/2016

Despacho n.º 36/2016 / CHEFIA DO GOVERNO: GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO. , 22 de Janeiro de 2016. - - Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento (MFP) a realizar despesa relativa á contratação de um serviço de consultoria e alocação desses meios para a negociação e restruturação das dívidas - dos TACV.

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CHEFIA DO GOVERNO: GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

Retificação

Retificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 04 de Novembro de 2016. - - Da Resolução nº 77/2016, e da Resolução nº 78/2016, ambas publicada no Boletim Oficial nº 61/2016, I Série de 2 de novembro.

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CHEFIA DO GOVERNO

Ordem do dia

Ordem do dia / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 de Julho de 2017. - - Da Sessão Plenária de 26 de junho de 2017 e seguintes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 6/2018

Portaria nº 6/2018 / MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS. , 28 de Fevereiro de 2018. - - Reconhece e declara como autêntico, para os devidos efeitos de registo e inscrição, o inventário que acompanha o processo de classificação da Morna como patrimônio cultural nacional.

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MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS

Resolução nº 90/2018

Resolução nº 90/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Setembro de 2018. - - Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com a celebração do contrato no âmbito de Empreitada “Rede Principal de Esgotos de Sal Rei – Ligação do Bairro de Chã de Salinas, dos Empreendimentos Casa para Todos e do Largo de Santa Isabel – Ilha da Boa Vista”.

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CONSELHO DE MINISTROS