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Despacho.

Despacho. / Ministério da Educação e Desportos.. , 2010.. - - Autorizando a Delegação do Ministério da Educação e Desportos do concelho de São Miguel a adoptar o nome de:Escola do Ensino Básico Adelino da Veiga/Pólo Educativo nº 2 de Veneza.

Material textual

Ministério da Educação e Desportos.

Portaria nº 10/2011.

Portaria nº 10/2011. / Ministério das Finanças.. , 2011.. - - Autoriza a cedência à União dos Trabalhadores de cabo cerde Central sindical (UNTC-CS), a título definitivo e gratuito, dos prédios, sito no alto São Nicolau, na cidade do Mindelo - São Vicente e na rua 5 de Julho, Cidade da Praia.

Material textual

Ministério das Finanças.

Ordem do Dia.

Ordem do Dia. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Da Sessão Plenária do dia 21 de Novembro de 2011 e seguintes.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 57/VIII/2012.

Resolução nº 57/VIII/2012. / Assembleia Nacional.. , 16 de Agosto de 2012.. - - Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Técnica e Financeiro entre a República de Cabo Vede, a República da Gâmbia a República da Guiné-Bissau, a República da Guiné, a República Islâmica da Mauritânia e a Repú do Senegal por um lado, e o Reino da Noruega por outro lado.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 78/2013.

Resolução nº 78/2013. / Conselho de Ministros.. , 19 de Junho de 2013.. - - Aprova a minuta do Contrato de Concessão de Serviço Público de Rádio e de Televisão a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Rádio Televisão Cabo Verde -RTC.

Material textual

Conselho de Ministros.