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Ractificação

Ractificação / Chefia do Governo. , 18 de Setembro de 2006. - - À resolução nº 26/2006: que aprova a minuta da Convenção de Estabelecimentos a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Sociedade de Imobiliária e Construções, S.A.

Material textual

Chefia do Governo

Decreto-Lei nº 41/2007

Decreto-Lei nº 41/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Novembro de 2007. - - Aprova os modelos de verdade de inscrição no recenseamento eleitoral, de cidaão nacional e de cidadão estrangeiro.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 25/2008

Portaria n.º 25/2008 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 28 de Julho de 2008. - - Cria, ao abrigo do disposto no artigo 36° do Estatuto do Pessoal Oficial de Justiça, os cursos de acesso às categorias de Ajudante de Escrivão, Escrivão de Direito e de Secretário Judicial do quadro de pessoal oficial de justiça.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Rectificação.

Rectificação. / CHEFIA DO GOVERNO.. , 2009.. - - Ao sumário da Portaria nº 14/2009, publicada no Boletim Oficial nº 15, I Série, de 13 de Abril.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO.

Resolução n.º 32/VIII/2012

Resolução n.º 32/VIII/2012 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de Fevereiro de 2012. - - Deferir o pedido de suspensão temporaria de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL