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Resolucao nº 115/VI/2004.

Resolucao nº 115/VI/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Deferindo o pedido de prorrogacao da suspensao temporaria de mandato do deputado Nuno de Santa Maria Martins Duarte.

Material textual

Assembleia Nacional.

Parecer

Parecer / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 30 de Maio de 2005. - - Parecer do Conselho Superior da Defesa Nacional sobre as Grandes Opções do Conceito Estratégico da Defesa e Segurança Nacional.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Lei nº 87/VI/2006.

Lei nº 87/VI/2006. / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 9 de Janeiro de 2006. - - Amnistia a alguns crimes.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 35/VII/2007

Resolução nº 35/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2007. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Presidencial nº 27/2007.

Decreto-Presidencial nº 27/2007. / Presidencia da Republica.. , 2007.. - - Condecora, com a 1ª Classe da Medalha do Vulção, o Movimento "Tra Noi".

Material textual

Presidencia da Republica.