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Portaria nº 49/2014

Portaria nº 49/2014 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 19 de Setembro de 2014. - - Fixa em trinta (30) o número de vagas no Corpo Especial de Condutores a que se refere o n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 10 de Setembro.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Regulamento da AGMVM nº 1/2015

Regulamento da AGMVM nº 1/2015 / BANCO DE CABO VERDE: AUDITORIA GERAL DO MERCADO DE VALORES E MOBILIÁRIOS. , 09 de Abril de 2015. - - Desenvolve o regime jurídico associado aos conceitos de Investidor qualificado e de Investidor não qualificado.

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BANCO DE CABO VERDE: AUDITORIA GERAL DO MERCADO DE VALORES E MOBILIÁRIOS

Decreto nº 8/2015

Decreto nº 8/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 01 de Setembro de 2015. - - Aprova o Acordo-quadro de subvenção entre a República de Cabo Verde e o Fundo Global de Luta contra SIDA, Tuberculose e Malária.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 31/2016

Resolução nº 31/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Março de 2016. - - Autoriza a ELECTRA, SARL a adquirir, na modalidade de compra e venda, ao GRUPO BUCAN 50% (cinquenta por cento) das suas ações detidas na sociedade ÁGUAS E ENERGIA DE BOAVISTA, SA, AEB.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 88/2016

Resolução nº 88/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Dezembro de 2016. - - Concede tolerância de ponto, em todo o Território Nacional, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais, nos próximos dias 26 de dezembro de 2016 e 2 de janeiro 2017.

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CONSELHO DE MINISTROS