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Decreto n.º 60/90

Decreto n.º 60/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Julho de 1990. - - Altera a redaçção do artigo 265º do estatuto orgânico das alfândegas.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 19/IV/91

Lei nº 19/IV/91 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 30 de Dezembro de 1991. - - Altera o Orçamento Geral para 1991.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto nº7/98

Decreto nº7/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de Outubro de 1998. - - Aprova o Acordo Fitossanitário entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República do Senegal.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 104/III/90

Lei nº 104/III/90 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Dezembro de l990. - - Ratifica a IV Convenção ACP-CEE.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 80/91

Decreto nº 80/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Julho de 1991. - - Nomeia Maria das Dores Almeida de Morais, professora do 5º nível, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de directora do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS