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Rectificação

Rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Agosto de 1996. - - Rectificação às Lei nºs 1/V/96 e 3/V/96 de 24 de Junho e 1 de Julho, respectivamente.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Ordem nº 1/89

Ordem nº 1/89 / CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de Março de 1989. - - Autoriza o Banco de Cabo Verde a contrair um empréstimo externo até ao montante de USD 1.190.000.00 (um milhão cento e noventa mil dólares) no mercado internacional.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 110/IV/95

Resolução n.º 110/IV/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 3 de Maio de 1995. - - Deferindo o pedido de cessão da suspensão temporária de mandato do Deputado Jacinto Abreu dos Santos.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Rectificação

Rectificação / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Dezembro de 1995. - - Ao Decreto-Lei n.º 73/95, de 21 de Novembro.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 18/99

Decreto-Lei nº 18/99 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Abril de 1999. - - Aprova o Regulamento do Imposto único sobre o Património.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS