Portaria nº 18/77 / Ministério dos Transportes e Comunicações e da Coordenação Económica.. , 28 de Maio de 1977. - - Limita os maximos de juros a abonar nas contas de depósitos à ordem e a prazo na Caixa Económica Postal.
Material textual
Ministério dos Transportes e Comunicações e da Coordenação Económica.
Decreto-Lei nº 56/2006. / Conselho de Ministros.. , 2006.. - - Altera o artigo 62º do Decreto-Lei nº 9/2006, de 30 de Janeiro, que aprova o novo regulamento de Transportes em Automóveis (RTA).
Rectificações. / Chefia do Governo.. , 2001.. - - Aos Decretos-Presidenciais nº 10, 11 e 13/2001, publicados no Boletim Oficial nº 17, I Série, 11 de Junho de 2001.
Portarias nº s 93/79 e 94/79. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1979.. - - Autorizam transferências de verbas atribuídas à Presidência da República e a diversos Ministérios pelo orçamento geral vigente.
