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Resolução n.º 27/VII/2007

Resolução n.º 27/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 16 de Abril de 2007. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Ramos Pereira Silva.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 20 de Dezembro de 2007. - - À Resolução nº41/2007, de 10 de Dezembro, que descongela todas as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano economico de 2007.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Portaria n° 33/2008.

Portaria n° 33/2008. / MINISTÉRIO DA ECONOMIA, CRESCIMENTO E COMPETITIVIDADE E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.. , 2008.. - - Altera a Portaria nº 35/2007, de 29 de Outubro que regulamenta os preços de venda de combustíveis aos consumidores que beneficiem de preços especiais.

Material textual

MINISTÉRIO DA ECONOMIA, CRESCIMENTO E COMPETITIVIDADE E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

Norma nº 6/92

Norma nº 6/92 / INSTITUTO DE SEGUROS DE CABO VERDE.. , 13 de Julho de 1992. - - Considerando a necessidade de regulamentar algumas disposições do Decreto-Lei nº 101-P/90 de 23 de Novembro, que estabeleceu um novo regime para o exercício da actividade de mediação de seguros.

Material textual

INSTITUTO DE SEGUROS DE CABO VERDE.

Lei nº 51/VII/2009.

Lei nº 51/VII/2009. / Assembleia Nacional.. , 2009.. - - Reduz algumas taxas de direitos aduaneiros, negociadas no quadro da adesão de Cabo Verde à Organização Mundial do Comércio - OMC.

Material textual

Assembleia Nacional.