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Resolução nº 46/2010.

Resolução nº 46/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Extingue o serviço Social das Forças Armadas -SASFA e cria Fundação Social das Forças Armadas - FSFA.

Material textual

Conselho de Ministros.

Rectificações.

Rectificações. / Chefia do Governo.. , 2011. - - Aos Portarias nºs 55, 57 e 58/2010, de 20 de Dezembro e ao Sumário do Decreto-Lei nº 57/2010, de 6 de Dezembro.

Material textual

Chefia do Governo.

Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 2011.. - - Á Portaria nº38/2011, que fixa um subsídio compensatório mensal no valor de 20.000$00, ao pessoal técnico superior do Centro Jurídico da Chefia do Governo.

Material textual

Chefia do Governo.

Portaria nº 43/2012.

Portaria nº 43/2012. / Ministério das Administração Interna.. , 2012.. - - Altera os artigos 2º e 6º da Portaria nº 47/99, de 4 de Outubro, bem como os pontos V. VI da Tabela em anexo e que dela faz parte integrante.

Material textual

Ministério das Administração Interna.

Decreto nº 1/2013.

Decreto nº 1/2013. / Conselho de Ministros.. , 9 de Augusto de 2013.. - - Aprova o Acordo de Financiamento entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), no montante equivalente a doze milhões e setecentos mil Direito Especiais de Saque (DES 12.700.000) que corresponde, em moeda nacional, aproximadamente à ECV 1.597.096.074.96 (um bilhão e quinhentos e noventa e sete milhões e noventa e sete mil e setenta e quatro e noventa e seis centavos escudos cabo-verdianos.

Material textual

Conselho de Ministros.