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Lei n.º 53/V/1998

Lei n.º 53/V/1998 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 de Maio de 1998. - - Estabelece as condições de acesso e de exercício das actividades de intermediação em valores mobiliários.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº39/90

Portaria nº39/90 / CHEFIA DO GOVERNO. , 28 de Julho de 1990. - - Extingue a comissão administrativa criada pela portaria nº47/89,de 26 de Agosto.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Lei n.º 21/IV/91

Lei n.º 21/IV/91 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 30 de Dezembro de 1991. - - Estabelece os objectivos e as políticas do Desenvolvimento Turístico.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto-Presidencial n.º 14/98

Decreto-Presidencial n.º 14/98 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 7 de Outubro de 1998. - - Exonerando o Coronel Amílcar Baltazar Monteiro Baptista, do cargo de Chefe do Estado Maior das Forças Armadas.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E OBRAS PÚBLICAS. , 5 de Janeiro de 1991. - - Fixando o valor da senha de presença a abonar a cada membro e ao secretário da CAEOPP, por cada sessão a que assistirem.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E OBRAS PÚBLICAS