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Lei nº 52/VIII/2013

Lei nº 52/VIII/2013 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Dezembro de 2013. - - Aprova o Orçamento do Estado para o Ano Económico de 2014.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Deliberação nº 29/AMRGS/2010.

Deliberação nº 29/AMRGS/2010. / Município da Ribeira Grande de Santiago: Assembleia Municipal.. , 9 de Março de 2011.. - - Aprova o presente regulamento de liquidação e cobrança de Inertes.

Material textual

Município da Ribeira Grande de Santiago: Assembleia Municipal.

Decreto-Lei nº 54/2014

Decreto-Lei nº 54/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Setembro de 2014. - - Regula o sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) profissionais adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida, nomeadamente em contextos de trabalho.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei n.º 87/VIII/2015

Lei n.º 87/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 14 de Abril de 2015. - - Cria a Ordem dos Farmacêuticos de Cabo Verde, designada por OFCV ou Ordem e são aprovados os respectivos Estatutos.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 91/2015

Resolução nº 91/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 09 de Setembro de 2015. - - Autoriza a Direção-geral do Tesouro a conceder um aval aos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV).

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS