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Despacho nº11/2003

Despacho nº11/2003 / CHEFIA DO GOVERNO. , 13 de Outubro de 2003. - - Instituí no âmbito do Instituto Caboverdiano de Solidariedade a "Operação Esperança".

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CHEFIA DO GOVERNO

Resolução n.º 6/2007

Resolução n.º 6/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de Fevereiro de 2007. - - Homologa a classificação final atribuida pelo júri às empresas privadas que se candidataram ao concurso para licenciamento da actividade televisiva de sinal aberto concede licenças para canais de cobertura de âmbito regional.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 32/2004

Decreto-Lei n.º 32/2004 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de Agosto de 2004. - - Dá direito de compensação financeira durante doze meses subsequentes à cessação das funções de Governador e os membros do Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 130/VI/2005

Resolução n.º 130/VI/2005 / Assembleia Nacional. , 30 de Maio de 2005. - - Decide não aprovar a Conta do Estado referente ao ano de 1996.

Material textual

Assembleia Nacional

Lei nº 90/VI/2006.

Lei nº 90/VI/2006. / Assembleia Nacional.. , 2006.. - - Estabelece o regime das Associações públicas.

Material textual

Assembleia Nacional.