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Decreto nº 48/77.

Decreto nº 48/77. / Conselho de Ministros.. , 1977.. - - Autoriza o Ministério da Coordenação Económica pela Secretaria de Estado do Comércio, Turismo e Artesanato, a promover a constituição de uma sociedade mista, tendo PORT objectivo a construção e exploração de hotéis e outros empreendimentos complementares para o desenvolvimento do turismo.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria n.º 72/77

Portaria n.º 72/77 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA . , 10 de Dezembro 1977. - - Autoriza transferências de verbas atribuidas ao Gabinete do Primeiro Ministro e ao Ministério do Desenvolvimento Rural.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Portaria nº 30/2001.

Portaria nº 30/2001. / Ministério das Infraestruturas e Transportes.. , 2001.. - - Regula a emissão das células marítimas.

Material textual

Ministério das Infraestruturas e Transportes.

Portaria nº 96/79.

Portaria nº 96/79. / Ministério dos Transportes e Comunicações.. , 1979.. - - Manda por em circulação a partir do dia 12 de Setembro de 1979, selos comemorativos do 5º Aniversário da Fundação JAAC.

Material textual

Ministério dos Transportes e Comunicações.

Rectificação

Rectificação / MINISTÉRIO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. , 20 de Março de 1976. - - Ao Decreto nº 13/76.

Material textual

MINISTÉRIO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES